por Portal Brasil
publicado:
24/11/2015 17h44
última modificação:
24/11/2015 18h09
Os pescadores artesanais que dependem da Bacia do rio Doce, atingida por rejeitos de minérios devido ao rompimento de barragens em Mariana (MG), já podem pedir o Seguro-Defeso nas agências da Previdência Social. Os benefícios começam a ser pagos em 1º de dezembro e têm o valor de um salário mínimo. Em 2014, foram concedidos 1.432 benefícios para pescadores da região, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O período de defeso da Bacia do rio Doce vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa nº 196 do Ibama e abrange 29 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Nesses meses, a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
O Seguro-Desemprego do pescador artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição da pesca da espécie que captura (“defeso”), são obrigados a paralisar a sua atividade.
Para requerer o Seguro-Defeso, o pescador deve ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal, e poderá solicitar o benefício na associação, colônia ou sindicato em que seja associado ou filiado, ou diretamente no INSS.
Os benefícios seguirão o seguinte calendário de pagamento:
1ª parcela – 1º/12/2015
2ª parcela – 31/12/2015
3ª parcela – 30/01/2016
4ª parcela – 29/02/2016