Projeto pretende rever processos para libertar grávidas, mães com filhos de até seis anos e avós com netos de até 12 anos
publicado:
11/12/2017 20h03
última modificação:
11/12/2017 20h52
Promover a liberdade de mulheres presas, em regimes fechado ou semiaberto, que estejam grávidas, tenham filhos de até seis anos, ou que sejam avós com netos até 12 anos é o objetivo do programa Mulheres Livres, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que inicia suas ações no estado do Paraná.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o número de mulheres presas cresceu 567% entre 2000 e 2014, enquanto a prisão de homens no mesmo período teve uma taxa de crescimento de 220%.
De acordo com a coordenadora-geral de Reintegração Social do Depen, Mara Fregapani, em geral, essas mulheres acabam atrás das grades porque são usadas pelos maridos, já presos, para transportar drogas. “Muitas são presas ao levarem drogas para os maridos dentro dos presídios. Se não o fizerem, sofrem todo tipo de violência”, explicou.
Assistência jurídica e social
O projeto prevê ações em quatro eixos. O primeiro deles é o levantamento de dados estatísticos sobre a situação nos presídios, para compor um diagnóstico sobre esses espaços, a partir da coleta de dados dos processos criminais.
Em seguida, os processos são analisados individualmente, para avaliar se as presas podem ser beneficiadas. Na terceira fase, os casos são julgados e, a partir daí, é definido se essas mulheres terão ou não direito à liberdade.
Outra frente de ação consiste em capacitar as mulheres para que alcancem a independência financeira ao deixarem a cadeia, além de oferecer a elas assistência jurídica.
A estimativa é de que 20,5 mil mulheres sejam beneficiadas com a medida. Quase 43% delas estão presas provisoriamente. Na metade dos casos, foram encarceradas por crimes envolvendo entorpecentes. Ao todo, 39.134 detentas estão no sistema carcerário brasileiro.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública