Produtos falsificados, ou que não atendem normas da vigilância sanitária, estão sendo destruídos em 76 unidades da Receita Federal. Maior parte dos resíduos será reciclada
No XV Mutirão Nacional, realizado durante toda a primeira semana de junho deste ano, em 76 unidades da Receita Federal, estão sendo destruídas cerca de 3,7 mil toneladas de mercadorias, o que corresponde ao montante de R$ 316 milhões em autuações fiscais. São produtos como CDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária.
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, Marcelo de Melo Souza, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, e a Eliana Polo, superintendente do órgão na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), participaram de evento do Mutirão no Rio de Janeiro, onde foram apresentadas informações sobre a destinação dos resíduos em projetos econômica e ambientalmente sustentáveis. Somente neste evento do Rio de Janeiro foram destruídas 312 toneladas de mercadorias. Cerca de 20% disso é reciclado.
O procedimento de destruição conta com previsão legal de destino aos resíduos que, sempre que possível, devem ser reciclados. Resíduos da destruição de cigarros, por exemplo, são misturados a outros compostos e utilizados como adubo orgânico. Já as bebidas alcoólicas são destinadas a universidades para utilização em pesquisas e transformação em álcool gel e combustível. Além da destruição de isqueiros contrafeitos, com separação dos materiais resultantes – plástico e metal – para reaproveitamento.
“A destinação de mercadorias apreendidas pela Receita, além de ser uma atividade essencial para a Administração, tem trazido benefícios para o País e para a sociedade, auxiliando entidades sem fins lucrativos e equipando órgãos públicos em suas atividades-fim, contribuindo para a preservação da saúde da população e do meio ambiente e arrecadando recursos para a Administração e seguridade social”, ressaltou Marcelo Souza.
Ano passado, foram apreendidos R$ 1,8 bilhão em mercadorias
No período de janeiro a abril deste ano, os valores de apreensão já atingiram o montante de R$ 550 milhões. Em 2014, foram apreendidos aproximadamente R$ 1,8 bilhão em mercadorias, em mais de 69 mil processos de apreensão. A intensificação do combate ao contrabando e ao descaminho e o contínuo desenvolvimento do comércio exterior levaram a um incremento significativo das apreensões de mercadorias nos últimos anos.
Atualmente, o estoque de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, sob guarda da Receita, é da ordem de R$ 2,7 bilhões (valor em 30/04/2015). Considerando a necessidade de se promover o rápido esvaziamento dos depósitos, para que não falte espaço físico para armazenar mercadorias provenientes de novas apreensões, bem como para minimizar o custo incorrido com a guarda e a armazenagem desses bens, é imprescindível que os procedimentos de destinação estejam sob constante aprimoramento.
As mercadorias apreendidas podem sair dos depósitos para a incorporação a órgãos públicos, doação a entidades beneficentes, leilão e destruição. Em 2014, registrou-se um total de saídas superior a R$ 1,4 bilhão, sendo 46,3% por meio de destruição e 31,7% por meio de leilão. De janeiro a abril deste exercício, as saídas superaram R$ 422 milhões, novamente com a predominância da destruição, que respondeu por 32,5% das saídas.
Resíduos leiloados
Em 2013, foi regulamentado o leilão de resíduos de mercadorias apreendidas antes de sua efetiva destruição, com repasse dos encargos ao arrematante. No edital de leilão está previsto que o arrematante será responsável pela destruição, obedecendo à legislação ambiental, que inclui a adequada destinação final de todo o resíduo gerado no procedimento, inclusive daquele cuja reciclagem não seja economicamente viável. Todo o procedimento de destruição é acompanhado por Comissão de Destruição, que atesta que as mercadorias constantes do lote foram efetivamente destruídas/inutilizadas.
Rio de Janeiro
Somente no Rio de Janeiro, nas diversas unidades da Receita espalhadas pelo estado, estão sendo destruídas cerca de 312 toneladas de mercadorias, com valor aproximado de R$ 13 milhões. São eletrônicos, máquinas caça-níquel, perfumes, cigarros, vestuário contrafeito, brinquedos e medicamentos condenados, óculos e perfumes.
Também em relação à destinação de resíduos, a região usa os leilões como forma de destinação de mercadorias. Em dezembro, a Delegacia de Nova Iguaçu realizou seu último leilão de mercadorias apreendidas. Os lotes incluíam eletrônicos, vestuário contrafeito e informática, além de um lote específico de resíduos – 1.131 pneus usados. A arrecadação nesse leilão chegou a cerca de R$ 400 mil. Com a arrematação desse lote, a incumbência de destruir e de dar destinação ao produto da destruição ficou com o arrematante, que recortou os pneus para serem reaproveitados na confecção de sola para calçados.
Esta mesma delegacia publicou edital de leilão, cuja sessão pública ocorrerá no próximo dia 9 de junho, contendo, além dos lotes regulares, seis lotes de resíduos: um lote com 2.080 brinquedos plásticos sem certificação do Inmetro e cinco lotes de vestuário contrafeito com um total de 11 mil itens, entre roupas diversas, bolsas e calçados.
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