O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina neste sábado, dia 31 de outubro
por Portal Brasil
publicado:
30/10/2015 12h20
última modificação:
30/10/2015 17h32
Balanço de inscrições no Simples Doméstico aponta que 1.897.900 cadastros foram realizados até as 10 horas desta sexta-feira (30). Desse total, houve 965.069 inscrições de empregadores e 932.921 inscrições de empregados.
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina neste sábado, dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. O cadastramento deve ser feito pelo portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O governo trabalha com a previsão de que um milhão de empregadores e um milhão de trabalhadores sejam cadastrados no eSocial. O sistema vai facilitar o pagamento dos benefícios garantidos pela PEC das Domésticas, implementada pela Lei Complementar nº 150, de junho de 2015.
Ao cadastrar os dados do trabalhador no site do eSocial, o empregador passa a emitir todos os meses, no próprio site, uma guia onde estarão discriminados cada tributo e as parcelas relativas ao FGTS. O documento terá um código de barras e poderá ser pago em qualquer casa lotérica, agência bancária ou canais eletrônicos disponibilizados pelo banco do empregador.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal