Novas regras incluem a flexibilização dos encargos financeiros e a eliminação do valor mínimo financiável, um benefício aos micro e pequenos empreendedores
publicado:
21/05/2015 14h50
última modificação:
21/05/2015 16h27
O Ministério do Turismo anunciou, nesta quinta-feira (21), novas medidas para facilitar o acesso aos recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A linha de crédito, organizada com recursos públicos da ordem de R$ 170 milhões, é voltada ao financiamento de empreendimentos ligados ao setor.
As medidas visam aumentar os níveis de investimento do setor, a redução dos encargos financeiros e a ampliação das oportunidades de investimentos em implantação, ampliação e modernização de empreendimentos na área. A expectativa do ministro do Turismo, Henrique Alves, é que as mudanças levem à contratação do valor total disponível.
Novas medidas
Com as mudanças, passa-se a incluir uma série de novas atividades ligadas ao turismo, como transportadoras turísticas, agências e operadoras de viagens, entre outras, nas operações de financiamento com os recursos do Fungetur. No modelo anterior, os recursos eram destinados apenas ao financiamento de meios de hospedagem, parques temáticos e centro de convenções.
As novas medidas também preveem maior flexibilização dos encargos financeiros. A partir de agora, as empresas prestadoras de serviço poderão obter financiamento para obras civis com encargos de até 6% ao ano mais INPC, capitalizado anualmente; e, para máquinas e equipamentos, de até 5% ao ano mais INPC, capitalizado anualmente.
Pelas regras anteriores, a linha de crédito previa um valor mínimo financiável de R$ 400 mil. Agora, não há mais valor mínimo determinado. Uma medida favorável aos pequenos negócios, que reforça o papel de fundo como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico do setor.
Até agora, era possível obter financiamento apenas para reforma, ampliação e modernização dos empreendimentos turísticos já instalados. A proposta agora é contemplar também a implantação de novos empreendimentos, com o objetivo de estimular a inovação e a geração de novos negócios. Nas condições atuais, o Fungetur financia até 80% do valor tanto de obras civis quanto de máquinas e equipamentos.
A proposta é pela manutenção do limite de 80% de participação dos recursos do fundo no caso de investimentos em obras civis e aumentar o limite para aquisição de máquinas e equipamentos para 100%, para facilitar a aquisição e estimular a modernização dos empreendimentos.
Dados do Ministério do Turismo mostram que, dos 43,1 mil prestadores inscritos no cadastro nacional do Ministério do Turismo, 73% (30,3 mil) são micro empresários. Somados, as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais representam 95% dos prestadores de serviço regularizados na cadeia do turismo. Atualmente, os empréstimos são operados pela Caixa Econômica Federal.
Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo