Encontro contou com a participação de trabalhadores rurais, advogados, posseiros e proprietários de terras no estado
por Portal Brasil
publicado:
04/05/2015 18h33
última modificação:
04/05/2015 18h33
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizou na última semana, em Porto Velho (RO), uma rodada de negociações com o intuito de solucionar e prevenir conflitos, além de prestar esclarecimentos e encaminhar propostas. Encontro ocorreu na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação de trabalhadores rurais, advogados, posseiros e proprietários de terras no estado.
Entre os principais assuntos debatidos estavam os projetos de assentamento (PA’s) Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho, que enfrentam problemas com alagamentos. Foi oficializado ainda o pedido de agilidade do processo de desapropriação do imóvel rural NorBrasil/Arco Iris, no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, para ser destinado a 286 famílias atingidas pelas cheias – atualmente, acampadas à margem direita da BR-364, km 186, sentido Porto Velho/Acre.
Reintegração de posse
A comissão acatou o pedido de representantes dos assentados dos PA’s Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari (RO), para buscar, junto à Justiça, a suspensão do cumprimento de várias reintegrações de posse propostas por ex-proprietários do imóvel que deu origem ao projeto de assentamento.
Outro destaque nas negociações foi a área da fazenda Boi Vermelho, no distrito de Extrema (Porto Velho), onde ocorreu o homicídio de um trabalhador rural em janeiro deste ano. O programa Terra Legal vai verificar a possibilidade de destiná-la à reforma agrária.
A comissão avaliou também o andamento do inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias do homicídio do trabalhador rural Fábio Carlos da Silva Teixeira, ocorrido em 12 de abril, na vila Brinati, no projeto de assentamento Santa Maria II, e também tratou das ameaças que vem sofrendo assentados do PA Belo Horizonte, em Machadinho d’Oeste (RO), que indicaram ao Incra lotes abandonados ou irregularmente ocupados no local.
Desapropriações
Foram analisados os processos de desapropriação indireta referentes à fazenda TD Urupá e ao seringal Novo Mundo/Salvador e às 52 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que ocuparam o imóvel rural denominado Sítio Alegre, todos localizados em Machadinho d’Oeste. Dois processos de destinação à reforma agrária foram avaliados, da fazenda Rio das Garças e Riacho Doce, de Seringueiras, e dois de regularização fundiária, lote 58 (Pimenta Bueno), ocupado por 33 famílias de trabalhadores rurais e o lote 62 (Parecis).
Na última quarta-feira (29), o programa Terra Legal anunciou que rescindiu administrativamente o contrato de alienação de terras públicas (CATP) da fazenda situada no lote 47 (Vilhena), e aguarda manifestação do pretenso proprietário sobre acordo com as 59 famílias de trabalhadores rurais que estão no local.
Participaram das reuniões representantes da Comissão – integrada pela Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e ainda da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro).
Fonte:
Incra com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário