Um ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde regulamentará a realização da cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS
publicado:
16/03/2016 12h30
última modificação:
17/03/2016 10h25
A presidenta Dilma Rousseff publicou, nesta terça-feira (15), um decreto que altera regras da Previdência Social possibilitando um convênio entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com órgãos e entidades públicas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de perícia médica.
Um ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde regulamentará a realização da cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS, além de estabelecer quais as cidades serão atendidas, os médicos que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.
O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado).
Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto, impedidos de se deslocar a um posto do INSS.
Retorno ao trabalho
A partir de agora, o empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.
Quando da realização posterior da perícia, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e caso sejam preenchidos tais requisitos, o segurado receberá os valores retroativamente.
Se o segurado tiver indicação de alta pelo médico assistente antes data de cessação do benefício estipulada pelo INSS, este poderá solicitar a suspensão administrativa do benefício e retornar ao trabalho, sem realização de nova perícia.
“O decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”, afirmou o diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sergio Carneiro.
Concurso público
Além do decreto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social pediu autorização para realizar, ainda neste ano, um concurso público para os quadros do INSS. “São 7.531 servidores em todas as áreas, sendo 1.530 peritos médicos. O decreto e o concurso vão fortalecer nossa capacidade de acolhimento e atendimento às pessoas em um momento de dificuldade quando estão afastadas do trabalho por questões de saúde ou por acidente”, afirmou o ministro Miguel Rossetto.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social