Para o ministro da pasta, Maurício Quintella Lessa, teto dos gastos públicos vai trazer confiança que o País precisa para atrair investidores
por Portal Brasil
publicado:
26/10/2016 15h43
última modificação:
26/10/2016 16h52
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, avaliou, nesta quarta-feira (26), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos vai trazer de volta a confiança que o País precisa para atrair investidores, especialmente no setor de infraestrutura. Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje, a PEC 241 segue agora para análise do Senado.
Em entrevista exclusiva ao Portal Brasil, o ministro explicou que as concessões à iniciativa privada na área de transportes normalmente têm duração de longo prazo e podem ultrapassar 30 anos. Por isso, Quintella entende ser necessário um ambiente de segurança jurídica e de confiança. E o retorno desse ambiente de estabilidade econômica passa necessariamente pelo controle de gastos e da dívida pública.
“Essa PEC vai dar limite aos gastos públicos, vai permitir que o País se organize do ponto de vista macroeconômico, fiscal. E isso vai gerar a confiança que a gente precisa para que o programa de concessões dê certo, vá para frente e que tenha atratividade”, destacou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Concessão de aeroportos
Quintella confirmou que os editais para a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre devem ser publicados entre novembro de 2016 e janeiro de 2017. Essas concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciado em setembro pelo governo federal.
E, ao contrário de aeroportos já concedidos, como é o caso do Galeão, no Rio de Janeiro, as novas concessões não terão a participação do capital da Infraero, estatal que administra aeroportos no Brasil. Hoje, nos aeroportos já concedidos, a estatal participa com 49% do capital. “Essas próximas concessões serão concessões puras, sem a participação da Infraero. Apenas a iniciativa privada participará desses leilões”, afirmou.
De acordo com o ministro, o governo tomou a decisão de vender a participação da Infraero nos aeroportos concedidos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro. “O governo hoje não tem dinheiro, não tem recursos, devido ao momento de restrição fiscal para bancar essas outorgas, essa participação. Então, a decisão é sim fazer a dissolução desse capital, mas nós estamos definindo ainda o momento.”
Fonte: Portal Brasil