Com a aprovação do teto de gastos, governo precisaria retirar dinheiro de outras áreas e aumentar impostos para conseguir manter o ajuste no caso de o atual sistema ser mantido
por Portal Brasil
publicado:
31/03/2017 13h32
última modificação:
31/03/2017 17h42
A aprovação da emenda constitucional do teto de gastos pelo Congresso Nacional gerou um novo cenário na economia brasileira. Com ela, a taxa de juros começou a cair, as expectativas dos consumidores melhoraram e investidores nacionais passaram a ver no País novas oportunidades de negócios. Porém, para este cenário ser mantido – e o Brasil voltar a crescer nos próximos anos – é preciso mudar o atual sistema de aposentadorias e pensões.
Sem a reforma da Previdência, a despesa com o pagamento dos benefícios continuará aumentando. Para cumprir o limite previsto na Constituição Federal, será necessário tirar verbas de outras áreas, como saúde e educação. Nesse cenário, haverá a volta da incerteza quanto à capacidade do governo para honrar seus compromissos e pagar sua dívida. Os juros vão subir, e a economia permanecerá deprimida, sem gerar empregos e renda.
Pelos cálculos do governo, a implantação da reforma manterá a despesa estável. A mudança no sistema brasileiro de aposentadorias e pensões é fundamental para o reequilíbrio fiscal e para o cumprimento do limite máximo de gastos estabelecido pela emenda do teto de gastos.
PIB
Hoje, o gasto total com inativos e pensionistas dos setores público e privado, somado ao custo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) representa 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem a reforma, ele saltará para 11,8% de toda a riqueza produzida no País, um salto equivalente a R$ 113 bilhões. Os cálculos do governo mostram que, se colocada em prática, a reforma deixará a despesa estabilizada em 10% do PIB.
Os R$ 113 bilhões que o governo gastaria a mais sem a reforma seriam retirados de outros setores, significando menos dinheiro em investimento. Esse valor é maior do que tudo o que o governo federal gastou em saúde em 2016 (R$ 98 bilhões) e educação (R$ 94,5 bilhões). Se somarmos as despesas com Forças Armadas (R$ 62 bilhões), segurança pública (R$ 9,7 bilhões), gestão ambiental (R$ 5,6 bilhões), ciência e tecnologia (R$ 7,3 bilhões), cultura, esporte e lazer (R$ 3,3 bilhões), ainda faltam R$ 25 bilhões.
Impostos
Outra consequência no caso de não aprovação ou enfraquecimento da reforma, de acordo com técnicos do governo, seria a inviabilidade do ajuste fiscal com limite de gastos. A tendência será a expansão de despesas, com mais impostos, mais déficit público, juros mais altos, inflação crescente e baixo crescimento. Mesmo reajustando os tributos, ainda seria preciso, acrescentam, haverá falta de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação.
Hoje, os regimes público e privado de Previdência, junto ao BPC, representam 52% de toda a despesa primária do governo federal. Sem a reforma, a projeção dos técnicos aponta para 63% em 2026, comprimindo as demais despesas.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Previdência